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Drawback Eletrônico

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Oque é Drawback Eletrônico?

Objetivo do Projeto

Parceria

Funções do Módulo

Requisitos Operacionais

Vantagens

Habilitação do Usuário

Acesso ao sistema Drawback Eletrônico

Tratamento Administrativo

Licença de Importação para Drawback

 

O Regime de Drawback, criado pelo Decreto-Lei 37/66, é a desoneração de impostos na importação vinculada a um compromisso de exportação. A Secretaria de Comércio Exterior concebeu sistemática informatizada para controle dessas operações denominada Sistema Drawback Eletrônico, que operará em módulo próprio integrado ao SISCOMEX, para permitir o controle ágil e simplificado daquelas operações.

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O novo Sistema contitui notável avanço na operacionalização do regime, integrando-se ao SISCOMEX nas vertentes de importação e exportação. Além de agilizar e modernizar o sistema, a nova sistemática facilitará o acesso ao regime, conferindo maior segurança ao controle dessas operações.

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A concepção e definição das regras negociais do módulo DRAWBACK é da responsabilidade da Secretaria de Comércio Exterior e o SERPRO desenvolveu o Sistema em sua base tecnológica.


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• Registro do Drawback em documento eletrônico, com todas as etapas (solicitação, autorização, consultas, alterações, baixa) informatizadas.
• Tratamento Administrativo automático nas operações parametrizadas.
• Acompanhamento das Importações e Exportações vinculadas ao RD (Registro de Drawback) integrado aos demais módulos do SISCOMEX.

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São os mesmos recursos exigidos para acessar o Siscomex Exportação.

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Para as empresas:
• agilização / automaticidade / eficiência / redução de custos / simplificação
Para o Governo:
• redução de custos / segurança / agilidade

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A habilitação para o acesso ao Sistema Drawback Eletrônico será concedida aos representantes legais das empresas, autorizados a operar na exportação, não sendo necessário nenhuma providência para os atuais usuários habilitado no Perfil Exportados do Siscomex.

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As transações do Sistema Drawback Eletrônico serão disponibilizadas na Rede SERPRO e acessadas como opção do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX. Na fase de treinamento o usuário terá de acessar o ambiente disponibilizado pela opção SISCOMEX-TR.

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O Tratamento Administrativo do Drawback Eletrônico é constituído de tabelas necessárias à validação das informações prestadas pelo usuário nas fichas de dados de importação e exportação e fornece todos os elementos pertinentes às diversas críticas inerentes ao Regime de Drawback, desde o momento da concessão até o da comprovação das condições pactuadas. Estão alimentadas no referido Tratamento Administrativo diversos parâmetro de compatibilidade entre: itens importados e produtos exportados; prazo concedido para o cumprimento do compromisso e ciclo produtivo do produto a exportar; NCM e tipo de Drawback, além de índices de participação dos itens importados sobre os exportados; percentual de subprodutos e resíduos; dentre outros.

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A importação de mercadorias vinculada a operação aprovada no Sistema Drawback Eletrônico será amparada por Licença de Importação -LI - obtida no SISCOMEX - Importação, desde que identificada adequadamente pelo preenchimento de campos específicos para esse fim.
Nesses casos, a LI sofrerá as críticas usuais do sistema de licenciamento das importações, sendo que o licenciamento para utilização do regime de drawback será efetuado automaticamente pelo Sistema, desde que o saldo de importações autorizadas seja compatível com o RD. Quando a importação sujeitar-se a anuência de outros Órgãos, ficará pendente de autorização pelos demais anuentes.

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